O Painel de Avaliação da Justiça da União Europeia revelava em 2017 que a justiça portuguesa continua a ser demasiado lenta, levando em média 1090 dias para que os tribunais de primeira instância decidam sobre processos civis, comerciais e administrativos.
A ineficácia do sistema judicial, ou pelo menos a sua fraca eficiência, é um problema que exige resolução imediata no qual a inserção de tecnologia de ponta nas etapas burocráticas do processo poderia agilizar, e muito, todo o sistema, tornando-o mais célere e eficiente.
Actualmente, os profissionais da área do Direito são a cada dia surpreendidos com as potencialidades do uso de novas tecnologias e da inteligência artificial nas suas respectivas áreas. Saber articular com o novo ecossistema de gestão de escritórios e automação de documentos, assim como estudar novas habilidades relativas à protecção de dados e à jurimetria são algumas formas de os advogados se adaptarem ao mundo digital.
O que é o Direito 4.0?
Apesar de termos lido várias definições, mais ou menos todas apontavam para que o Direito 4.0 seja não mais que uma nova fase em que a tecnologia de ponta está presente no dia-a-dia do advogado. Hoje, recursos como a inteligência artificial, big data e até a internet das coisas passaram a fazer parte da rotina de inúmeros escritórios. Com o Direito 4.0, o advogado tem à sua disposição recursos tecnológicos que o auxiliam numa actuação mais estratégica e também no processo de tomada de decisões. Enquanto no Direito 3.0 o advogado ganhou agilidade para executar as tarefas do quotidiano, no Direito 4.0 o trabalho intelectual também ganha mais valor, já que com esses novos recursos o profissional pode oferecer uma abordagem mais estratégica ao cliente.
A evolução do Direito
O Direito 4.0 também é o resultado de uma evolução do Direito. Para se chegar a uma nova fase, em que os advogados contam com o suporte de robots para realizar o trabalho, foi necessário passar por diversas transformações. O Direito 1.0, por exemplo, foi a fase em que as actividades jurídicas eram executadas praticamente de forma artesanal. Longe vai já o tempo em que as petições eram redigidas em máquinas de escrever, sendo as tarefas de um escritório de advocacia realizadas de forma basicamente manual. E, como resultado, a prestação de serviços era pouco eficiente e bastante cara.
Com a chegada dos editores de texto e folhas de cálculo, o cenário mudou, tendo o advogado conquistado mais rapidez para executar as suas rotinas básicas. Tinha chegado a era do Direito 2.0, marcada pelo início da automatização das rotinas. Na sequência, os softwares jurídicos, aplicações, processos electrónicos e certificados digitais inauguraram a fase do Direito 3.0. Aqui, o advogado conseguiu automatizar as rotinas e eliminar os serviços de apoio. Com mais agilidade, o advogado teve mais tempo para se focar no ‘core business do seu escritório’.
E, por fim, principalmente com a chegada da inteligência artificial, o Direito ganha uma nova fase, a Era do Direito 4.0 em que o advogado tem recursos estratégicos que beneficiam não apenas o dia-a-dia do escritório, como também a construção de estratégias e o processo de tomada de decisões.
