O Parlamento Europeu (PE) aprovou uma resolução em que pediu à Comissão Europeia(CE) que assegure a adopção várias medidas para fazer face aos desafios decorrentes da inteligência artificial (IA) e dos processos automatizados de tomada de decisões.
O PE reconhece o «potencial do processo automatizado de tomada de decisões para oferecer serviços inovadores e de melhor qualidade aos consumidores, incluindo novos serviços digitais, como assistentes virtuais e chatbots» mas alerta que os consumidores europeus devem estar «bem informados acerca do seu funcionamento, saber como contactar a pessoa responsável e entender como é que as decisões automatizadas do sistema podem ser verificadas e corrigidas».
Assim, a entidade acredita que o caminho passa por «usar de dados de elevada qualidade, imparciais, e algoritmos explicáveis e imparciais» para obter os melhores resultados possíveis e aumentar a confiança e a aceitação dos consumidores.
Os eurodeputados consideram que são necessárias «estruturas de revisão para corrigir eventuais erros nas decisões automatizadas», defendendo que os consumidores devem «poder solicitar a revisão e correcção, por um ser humano, das decisões automatizadas que sejam definitivas e permanentes».
Os eurodeputados apelam a um sistema de avaliação dos riscos para a IA e a uma abordagem comum da UE para assegurar os benefícios destas tecnologias e atenuar os riscos. Assim, pretendem que a CE apresente propostas legislativas para actualizar as regras europeias que assegurem «que os consumidores sejam protegidos contra práticas comerciais injustas e discriminatórias, bem como contra riscos inerentes a serviços profissionais orientados pela IA» e que «garantam maior transparência nos processos».
A resolução será agora transmitida ao Conselho da UE, aos Estados-Membros e à CE, que deverá apresentar o seu Livro Branco sobre uma abordagem europeia para a inteligência artificial no dia 19 de Fevereiro.
