O evento organizado pela APDC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, que decorreu na reitoria da Universidade Nova de Lisboa, revelou que a inteligência artificial já está presente em múltiplas áreas da AP, mas que falta transformar os pilotos em soluções escaláveis para dar continuidade a esses projectos.
A conferência contou com diversas sessões paralelas que discutiram o impacto da adopção da IA na saúde, na agricultura, nas cidades, na educação e na justiça, assim como outras dedicadas aos temas da definição dos problemas e necessidades; selecção e financiamento de projectos; implementação e escalabilidade; e avaliação de risco e questões éticas. Cada um destes debates contou com um rapporteur (relator) que fez um resumo do que foi discutido. Foi patente em todas as sessões a importância de ter dados de qualidade, definir bem o problema e conseguir que os pilotos se tornem soluções escaláveis na administração pública que tragam valor ao cidadão e aos serviços.
Bloqueio institucional
O debate ‘Implementação e Escalabilidade – Barreiras técnicas, jurídicas e organizacionais’ foi liderado por Anabela Pedroso (consultora especializada no sector público) e contou com a participação da academia e de diversas instituições. As principais conclusões foram que, no que diz respeito à inteligência artificial, os «bloqueios não são tecnológicos, mas sim organizacionais e institucionais», já que «a tecnologia exige mudança de processos e não apenas automação». A responsável salientou que tem sido na «escalabilidade que os projectos falham no sector público», algo que «não é exclusivo da IA», e adiantou que «há uma proliferação de pilotos sem adopção sistémica», o que designou de «armadilha dos pilotos».
Por outro lado, João Tremoceiro (director do departamento de sistemas de informação da Câmara Municipal de Lisboa) deixou claro que «um dos grandes desafios» da instituição «é reduzir o ecossistema aplicacional de dados», porque «não há IA sem dados» e que «tem de se ter a capacidade de mudar a organização e modernizá-la» para que a tecnologia tenha sucesso; sem estas alterações, as pessoas «não vêem a necessidade dela e não acreditam nos resultados».
Este responsável foi também muito crítico em relação à contratação pública, que disse «impedir a inovação», dado os limites de despesa permitidos e o excesso de burocracia. Outro dos factos referidos por muitos dos intervenientes das instituições de ensino e respectivos centros de investigação (Universidade de Aveiro, Universidade Lusófona e INESC-ID) é que não são estes organismos, que usualmente concebem e fazem os pilotos, que têm de dar seguimento e pensar «na parte de produto e implementação», mas sim as «empresas». Anabela Pedroso resumiu os desafios organizacionais que impedem a inovação na administração pública: «Os pilotos falham porque tenta-se encaixar a IA na organização tal como ela está, sem qualquer mudança de processos», «em cima de sistemas legacy» e «num ambiente complexo e burocrático». Assim, é necessário desenhar sistemas pensando logo na escalabilidade e nos custos futuros porque, sem uma «visão integrada», não é possível adoptar IA de forma transversal na organização e no sector público.
Soluções abrangentes e transversais
Maria Manuela Leitão Marques foi a rapporteur-geral da conferência e explicou que, quando esteve no Governo, percebeu que a administração pública tinha muitos dados, mas não os utilizava eficazmente. Assim, promoveu a colaboração com cientistas de dados e especialistas de IA para desenvolver protótipos que melhorassem os serviços públicos. A responsável salientou ainda que é preciso ter «a confiança dos cidadãos», já que «as pessoas precisam de acreditar que o resultado da máquina, validado por humanos, é fiável». E identificou vários obstáculos à implementação de IA na AP, como o «financiamento em silos», já que não existe «um instrumento eficaz para financiar a colaboração entre cientistas e a administração pública», e o actual «limite de 20 mil euros» para os ajustes directos na contratação pública, que não promove a inovação. Maria Manuela Leitão Marques falou do que chama de «vale da morte», ou seja, pilotos bem-sucedidos que acabam por não ser implementados em larga escala, e referiu que isto acontece por «não se definir quem gere a replicação dos projectos para toda a administração pública».
Além disso, apresentou algumas soluções como uma abordagem top-down na AP, com uma «gestão feita pela ARTE (Agência para a Reforma Tecnológica do Estado), a única entidade com vocação para gerir este processo, encontrar parceiros e financiamento para escalar o que correu bem». A rapporteur-geral concluiu que «sem dados não há inteligência artificial», apelando à necessidade de existir «interoperabilidade entre os mesmos», de forma a ajudar a transformar «projectos-piloto em soluções nacionais».
Uma estratégia nacional
O reitor da Universidade Nova de Lisboa, Paulo Pereira, sublinhou que a IA já não é uma promessa, mas «uma realidade presente, com impactos profundos na forma como se tomam decisões e se servem os cidadãos». O responsável alertou que as universidades são centrais não só para a formação, mas como um espaço «onde se cria aquilo que ainda não existe» e onde se pode «antecipar o futuro». Paulo Pereira anunciou a criação do ‘Policy Transfer Office’, uma «estrutura única no mundo, inicialmente sediada na Universidade, mas profundamente ligada à administração pública, ao Governo, aos reguladores e a outras entidades» e «onde modelos de inteligência artificial podem ser testados, com segurança, e adaptados antes de serem aplicados em larga escala».
O encerramento da conferência coube ao Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, que destacou a Agenda Nacional para a Inteligência Artificial, com um investimento de cerca de 400 milhões de euros e cujo foco é «capacitar» as PME e a AP, bem como criar um «cluster industrial de IA em Portugal, aproveitando a localização geoestratégica e os cabos submarinos». O responsável referiu ainda que a reforma do Estado assenta em dois pilares: «simplificação e digitalização», já que «não vale a pena digitalizar aquilo que é complexo», pois isso cria apenas «burocracia digital». Por outro lado, defendeu que o «Estado é excessivamente burocrático» e que inibe a inovação e desincentiva o investimento, o que muitos chamam de imposto invisível pago pelas empresas e cidadãos. Gonçalo Matias garantiu que o Governo está a rever o Código dos Contratos Públicos «para elevar significativamente os limites de ajuste directo para áreas de inovação e tecnologia» e reforçou a importância do projecto ‘Licencia’, que utilizará IA para agilizar licenciamentos (urbanísticos, ambientais, industriais), como um exemplo em que «a inteligência artificial terá um potencial de aceleração tremendo» no sector público.
O ministro referiu também que é necessário «garantir que as pessoas acompanham» o investimento que está a ser feito em IA ou este poderá ser perdido. Para isso, o Governo criou o Pacto para as Competências Digitais, que tem como objectivo «elevar a literacia da população e ter impacto em 2,8 milhões de pessoas, seja na base da pirâmide do conhecimento da tecnologia até aos doutoramentos em inteligência artificial», e assim «puxar por este ecossistema no País».
