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Centro para a IA Responsável marca posição em relação ao AI Act e propõe modificações

O objectivo do consórcio é «impulsionar a inovação» e «clarificar o impacto» da nova legislação «no desenvolvimento humano».

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O Centro para a IA Responsável publicou uma carta de posicionamento sobre o AI Act, o quadro legal para regular a utilização de IA na União Europeia. O consórcio liderado pela Unbabel deixa cinco propostas de alteração à lei com o objectivo de «impulsionar a inovação» e «clarificar o impacto» da nova legislação «no desenvolvimento humano».

O centro, que reúne dez startups, oito centros de investigação, uma sociedade de advogados e cinco empresas, já está a desenvolver a próxima geração de produtos com a criação de 21 inovações de IA baseados nos princípios e tecnologias da inteligência artificial responsável.

As cinco alterações propostas ao AI Act são «impulsionar a inovação de produto em IA na Europa, permitindo testes limitados de produtos de alto risco em condições do mundo real; eliminar barreiras para o desenvolvimento de foundation models em open-source; rever algumas disposições relativas a foundation models; reforçar as preocupações e obrigações ambientais; e promover uma maior clareza na regulação».

Com esta carta de posicionamento, o Centro de AI Responsável pretende beneficiar os cidadãos, os investigadores, a indústria e a comunidade, ao impulsionar a inovação em IA de uma forma responsável e segura.

Virgínia Dignum, membro do Comité de Ética do Centro de IA Responsável, recentemente nomeada para o High-Level Advisory Board on AI das Nações Unidas explica a posição do consórcio: «Em vez de olharmos para a regulamentação como uma restrição, esta deve ser vista como um facilitador da inovação, garantindo a aceitação pública e promovendo a diferenciação empresarial. A Inteligência Artificial responsável não é somente uma opção, é a única forma possível de avançar na IA».

Já Magda Cocco, Sócia da Vieira de Almeida & Associados e membro do consórcio do Centro de IA Responsável, salienta que «a IA Responsável é a chave para desbloquear o potencial de inovação da Europa e alavancar progressos significativos para os cidadãos e indústrias. Com EU AI Act, há a oportunidade de promover o desenvolvimento e a adopção desta tecnologia que beneficia todos, garantindo uma clareza regulatória, salvaguardando a saúde e a segurança e incentivando a investigação e a inovação nesta nova era da IA».