No sentido de valorizar projetos de reabilitação urbana, a Câmara Municipal do Porto viu aprovada em assembleia municipal novas regras no que ao Alojamento Local (AL) diz respeito, nomeadamente no âmbito da concessão de novas licenças e delimitação de zonas de contenção e de crescimento sustentável.
O novo Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local, que esteve em consulta pública até ao início do passado mês de abril, está em vigor e isto é tudo o que precisa de saber para uma eficaz gestão de alojamento local no Porto, de forma a aproveitar o elevado número de turistas que se prevê que o verão trará às ruas da Invicta.
O que mudou com as novas regras do Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local no Porto?
A partir de agora, a atribuição de novas licenças para a abertura de alojamento local no Porto vão obedecer à pressão que o AL exerce em cada uma das freguesias da cidade.
Neste sentido, o município portuense definiu duas grandes áreas: Áreas de Contenção e Áreas de Crescimento Sustentável.
• Áreas de Contenção
Freguesias com um rácio de pressão de alojamentos locais igual ou superior a 15% passam, de acordo com o novo documento ordenador, a ser consideradas Áreas de Contenção.
Da lista de freguesias desta área constam: Vitória com um rácio de 60,5%; São Nicolau com 48,3%; Sé com 44,1%; Santo Ildefonso com 38,3%; e Miragaia com 21,8%.
De modo a adaptar este regulamento à dinâmica de desenvolvimento destas freguesias, a presença nesta área de contenção será reavaliada de dois em dois anos.
Em termos práticos, só terão acesso a uma licença para edificação de AL os projetos que impliquem a construção de novos edifícios ou a reabilitação/conservação de edifícios considerados de “especial interesse para a cidade”.
Estas, contudo, não são as únicas formas de se conseguir uma nova licença de AL nesta área.
O novo Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local no Porto prevê, ainda, a atribuição de licença de AL para operações urbanísticas que acabem por promover o comércio de rua e ocupem, obrigatoriamente, um mínimo de 60% da área do piso térreo do edifício e 20% da área restante seja “afeta a habitação acessível por um prazo não inferior a 25 anos”, como se pode ler.
Por último, caso o AL se proponha ocupar um edifício devoluto há mais de três anos situado numa freguesia desta área de contenção, também estará apto a receber uma licença por parte do município.
• Áreas de Crescimento Sustentável
Freguesias com um rácio de pressão de alojamentos locais inferior a 15% passam a ser consideradas Áreas de Contenção.
Nesta situação encontram-se as freguesias de Cedofeita com um rácio de 9,8%; Bonfim com 8,1%; Massarelos com 7,1%; Foz do Douro com 2,6%; Lordelo do Ouro com 1,1%; Campanhã, Paranhos e Nevogilde todas com 1%; Ramalde com 0,6%; e Aldoar com 0,3%.
Quem quiser investir num AL numa destas zonas terá a sua vida facilitada, no entanto, para obter a licença terá de obedecer aos critérios definidos pela autarquia portuense em matéria de higiene e segurança.
Como se adaptar às novas regras do Alojamento Local no Porto?
Além das novas regras em relação à concessão de licenças para AL no Porto serem mais apertadas, especialmente nas chamadas “áreas de contenção”, quem procura aproveitar o bom momento do Turismo na cidade terá ainda, como referimos, de se preocupar com o cumprimento das disposições gerais municipais em relação a higiene e segurança, bem como com, após o licenciamento, a gestão e promoção do AL.
Tudo isto implica uma boa dose de burocracia, dinheiro e tempo que nem todos os investidores têm.
De forma a facilitar a obtenção de licença e uma melhor promoção e gestão do alojamento local no Porto, entra em campo a GuestReady, empresa especializada na gestão de AL com uma já longa ligação ao mercado português e, em particular, ao Porto.
Na prática, a GuestReady oferece aos proprietários de AL uma solução “chave na mão” que lhes vai permitir não só otimizar as estadias, como também ajudá-los a cumprirem os requisitos para serem considerados estabelecimentos de excelência pelo programa “Confiança Porto/ Trust Porto”.
Em específico, a solução GuestReady irá ter um papel preponderante no aumento da rentabilidade e redução da carga de trabalho associada à gestão através do tratamento de, entre outras coisas, do anúncio online, fotografia, gestão de preços, comunicação com clientes (24/7), limpeza, lavandaria, produtos de higiene pessoal e check-in dos hóspedes.
