UE no controlo dos dados
Já no que respeita aos dados, tendo em conta a crescente quantidade que é gerada e a constatação de que vai alterar profundamente a forma como produzimos, consumimos e vivemos, constata-se que «a maior parte de seu potencial permanece não realizada». Por isso, e tendo em conta que a Europa tem tudo o que é necessário para se tornar líder nesta nova economia de dados, garante ter agora uma clara visão e uma estratégia: que a UE assuma um papel de relevo, através da criação um verdadeiro espaço de dados europeu, de um mercado único de dados que permita desbloquear dados não utilizados e os ponha a circular livremente, em benefício de empresas, investigadores e administrações públicas.
Assim, será proposto um quadro regulatório adequado para a governance, acesso e reutilização dos dados entre empresas, entre empresas e governo e dentro das administrações. Isto implicará a criação de incentivos para a partilha de dados e o estabelecimento de regras práticas, justas e claras, sobre o acesso e utilização de dados, que terão de cumprir os valores e direitos europeus, como a protecção de dados pessoais e do consumidor e as regras de concorrência. Terão ainda que se tornar os dados do sector público amplamente disponíveis, abrindo conjuntos de dados de alto valor em toda a UE e permitindo uma reutilização inovadora.
«Será também apoiado o desenvolvimento dos sistemas tecnológicos e a próxima geração de infra-estruturas, que permitirão à UE e a todos os intervenientes aproveitar as oportunidades da economia de dados. Isto contribuirá para investimentos em projetos europeus de alto impacto, em espaços de dados europeus e em infra-estruturas cloud confiáveis e eficientes em termos energéticos. E está previsto o lançamento de acções sectoriais específicas, para criar espaços de dados europeus, como, por exemplo a produção industrial, os negócios verdes, a mobilidade ou a saúde».
A CE quer ainda trabalhar no sentido de reduzir ainda mais a lacuna das qualificações digitais entre os europeus e explorar a forma como poderá oferecer aos cidadãos um melhor controlo sobre quem pode aceder aos seus dados que são gerados por máquinas.
Depois da apresentação da estratégia, a CE pretende agora, para a desenvolver, apresentar ainda este ano o Digital Services Act e um European Democracy Action Plan, assim como propor a revisão da regulação sobre eIDAS e reforçar a cibersegurança, com a criação de uma Joint Cyber Unit. «Continuará ainda a construir alianças com parceiros globais, alavancando seu poder regulatório, a sua capacitação, diplomacia e finanças, de forma a promover o modelo de digitalização europeu».
Portugal e a inteligência artificial
Por cá, a Estratégia Nacional para a inteligência artificial - AI Portugal 2030 foi validada e já está em execução. O documento aponta que a curto-médio prazo Portugal esteja na rede europeia de centros de excelência em inteligência artificial e a colaborar para a resolução de problemas que a Europa tenha nesta área.
A AI Portugal 2030 – promovida pela Coordenação Técnica do programa INCoDe.2030, em cooperação com a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a Agência Nacional de Inovação (ANI), a Ciência Viva e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) – é baseada num documento que prevê que a inteligência artificial faça parte dos conteúdos educativos cada vez mais cedo, seja integrado nos serviços disponibilizados pela administração pública ou como uma tecnologia assumida por pequenas e médias empresas. O objectivo é explorar as diferentes potencialidades da inteligência artificial na economia e na sociedade, bem como a sua aplicação em áreas como as redes de energia sustentável, cidades, florestas e oceanos, mobilidade, condução autónoma ou saúde. «A sua crescente aplicação irá também desenvolver a investigação científica na IA do futuro», lê-se no documento que apresenta a estratégia
O plano definido esclarece ainda que a aposta na inteligência artificial traz mais oportunidades e novos empregos, salvaguardando a inclusão de todos os trabalhadores que lidam com esta nova realidade. «A inteligência artificial não irá substituir os seres humanos e aporta um novo mundo de possibilidades».
Os 7 pilares da visão da AI Portugal 2030:
1. Promoção de uma sociedade melhor;
2. Promoção de competências de IA e de mentes digitais (digital minds) para todos;
3. Promoção de novos empregos e desenvolvimento duma economia de serviços de IA;
4. Fomento da condição de Portugal como laboratório vivo para experimentação de novos desenvolvimentos;
5. Protecção a nichos de mercado de IA através do desenvolvimento de serviços especializados chave em Portugal;
6. Contribuição para o desenvolvimento de novo conhecimento através da investigação e inovação em IA;
7. Disponibilização de melhores serviços públicos para os cidadãos e empresas e adopção de abordagens baseadas em evidências dos processos de decisão e de construção de políticas públicas.
