Mais segurança
Será que os dados pessoais dos portugueses estão mais seguros após um ano de implementação do RGPD? Aparentemente, sim mas talvez tenhamos de aguardar mais algum tempo para ver os verdadeiros benefícios – Clara Guerra é desta opinião. «Penso que teremos de esperar pelo menos cinco anos para poder fazer um primeiro balanço quanto ao nível de protecção oferecido pelo novo quadro legal e quanto à efectividade dessa protecção na prática».
O RGPD contribui para uma mudança de abordagem «quer por parte dos reguladores, quer por parte da sociedade, o que traz uma necessária mudança na forma como as empresas devem endereçar as suas responsabilidades» refere Ricardo Henriques. É por isso que «se pode dizer que o regulamento tem contribuído para a criação de cultura de proteção de dados pessoais, isto é, de uma maior consciencialização dos direitos pelos titulares, da procura de uma maior garantia desses mesmos direitos pelos reguladores e de uma maior perceção do valor que uma actuação responsável por parte das empresas em relação ao tratamento de dados pessoais poderá trazer».
Já a fundadora da DPO Consulting considera que «depende do grau de maturidade da organização, do seu timing de implementação do RGPD, do que já fez e continua a fazer e se considera que esta é sempre um processo contínuo». Neste caso os titulares de dados estão «mais protegidos».
O business manager da Axians Portugal destaca que «deverá existir uma monitorização constante e um trabalho por um nível de conformidade com o RGPD e de protecção pela segurança constante e ininterrupto». Além disso, «as organizações devem assumir que a preocupação com a privacidade e segurança dos dados é e será uma preocupação contínua, com momentos de atingimento muito próximos da segurança total».
Inegável é que o RGPD veio trazer um maior alerta para a questão da protecção dos dados e da privacidade e que as empresas estão mais atentas a estes assuntos (muito por culpa das multas) o que é bom para todos em Portugal, na Europa e um pouco por todo o mundo.
Queixa e multas em Portugal
A CNDP fez um resumo da sua actividade entre 25 de Maio de 2018 e 30 de Abril de 2019. Neste período foram iniciados 864 processos de averiguação, foram realizadas 274 notificações de violações de (segurança) proteção de dados (data breach) e foram feitas 263 fiscalizações. A decorrer de momento estão 416 casos dos quais 295 tem origem em queixas e 121 em outras fontes. Além disso, foram ainda enviadas 2569 notificações de DPO à CNPD e existiram cinco casos transfronteiriços. O valor das coimas aplicado neste primeiro ano de RGPD foi de 424 mil euros, a quatro entidades.
