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O estranho caso dos jogos de casino no Brasil

A situação dos jogos de casino no Brasil constitui, passados 30 anos sobre a invenção da World Wide Web, uma das mais caricatas em termos da relação entre, por um lado, o enquadramento legislativo de uma determinada atividade no âmbito do Direito interno de um estado e, por outro, as transformações que a internet trouxe à sociedade. Para os cidadãos em geral e para quem trabalha com as TIC em particular, trata-se de um caso de estudo fascinante.

A proibição dos jogos de azar

Ao contrário do que acontece na maior parte dos países ocidentais (Europa e Américas, considerando, obviamente, que a matriz cultural europeia da América Latina a situa na definição de Ocidente), no Brasil os jogos de azar são proibidos. A proibição foi decretada em 1946, com o encerramento compulsivo e imediato de todos os casinos, e até hoje nunca mais foi revertida, apesar de algumas tentativas tímidas e que nunca se estenderam a estes estabelecimentos. Trata-se de uma posição bem mais radical que a que foi assumida pelos governos de Salazar, que sempre permitiram o funcionamento do casinos do Estoril e da Figueira.



 

O advento da internet

Durante décadas, a única forma de os brasileiros tinham de jogar legalmente era viajando até ao estrangeiro. É por isso que existem diversos casinos em cidades fronteiriças nos países vizinhos, como o Paraguai, a Argentina ou o Uruguai; nalguns casos, os brasileiros só têm, literalmente, de atravessar uma rua para entrar no casino.

Contudo, hoje em dia qualquer brasileiro pode jogar legalmente num casino. A razão é simples: basta aceder a plataformas de casino online. Visite o site Cassinos Brazil e poderá ver como as plataformas internacionais de jogos dedicam recursos a captar o interessante mercado brasileiro.

E será que o acesso a sites de jogo não é proibido? Espantosamente, não. À superfície, o que se passa é que não existe enquadramento legal para o jogo em sites que não estão baseados em território brasileiro. À luz da lei, o registo de apostas feitas em servidores situados noutro país está fora do alcance da autoridade. Ao clicar no rato, ou pressionar o ecrã digital do seu smartphone, para confirmar uma aposta na roleta ou no blackjack, é como se o brasileiro estivesse a viajar até Las Vegas.

Pressões políticas em ambos os sentidos

Se é verdade que o Brasil poderia ter evoluído no sentido de restringir totalmente o acesso a sites de jogos estrangeiros, também é verdade que a pressão para a mudança vem no sentido contrário. Nos últimos anos, são cada vez mais as vozes que pedem que o Brasil se alinhe com os padrões correntes de gestão política e social do fenómeno do jogo, a nível internacional. Casinos regulados e controlados, sites sujeitos a inspeções externas – tudo isso faz parte do cenário daqueles que querem “liberar” o jogo.

Isso daria origem, seguramente, não só a novos estabelecimentos físicos – e sabe-se que não são só os empresários de Las Vegas a querer investir; o Grupo Estoril Sol também será parte interessada – mas também a novas plataformas de jogo, desta vez baseadas no Brasil.

Um dos argumentos mais utilizados é precisamente este: a internet está aí e os brasileiros estão a jogar, de qualquer forma. Será que o Brasil irá resolver esta flagrante dissonância cognitiva durante o mandato do novo presidente da República?

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