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Estabelecer a norma 5G

Em 2012, O professor de Direito dos EUA, Anu Bradford, deu cunho ao termo “Efeito Bruxelas” como representação da capacidade unilateral da União Europeia de regular os mercados globais. Hoje, entramos na Era Digital, uma em que os dados substituem...

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Em Foco

PSD2: tsunami na banca

Em vigor desde Setembro de 2019, a PSD2 – Payment Services Directive é uma directiva da União Europeia que veio revolucionar os serviços de pagamento. O objectivo da UE é simples: contribuir para a criação de um mercado único de...

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Em Foco

O Direito nas TI e as TI no Direito

O Painel de Avaliação da Justiça da União Europeia revelava em 2017 que a justiça portuguesa continua a ser demasiado lenta, levando em média 1090 dias para que os tribunais de primeira instância decidam sobre processos civis, comerciais e administrativos....

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