O Governo e a Agência Nacional de Inovação (ANI) anunciaram o lançamento da plataforma das Zonas Livres Tecnológicas (ZLT) que vai permitir a criação de áreas de testes de novas tecnologias em condições especiais e ao abrigo de sandboxes regulatórias, ou seja, «sem incorrer imediatamente em todas as normais consequências regulamentares relacionadas com a actividade em questão».
Na plataforma, lançada na passada terça-feira, as entidades podem submeter uma Manifestação de Interesse para a criação de uma ZLT. Para já o Centro Hospitalar do Hospital de S. João, Centro de Experimentação Operacional da Marinha e o CEiiA já submeteram pedidos para criação de ZLT.
As ZLT, que entraram em vigor com o Decreto-Lei n.º 67/2021, vão possibilitar a «experimentação de tecnologias, produtos, serviços e processos baseados na tecnologia, de forma real ou quase real, com controlo directo e permanente por parte das autoridades reguladoras competentes, nomeadamente em termos de testes, fornecimento de informações, directrizes e recomendações».
Com esta novidade, Portugal juntou-se a um grupo restrito de países que criaram regimes semelhantes: Austrália, Canadá, India, Singapura e Reino Unido.
Joana Mendonça, Presidente da Agência Nacional de Inovação, explica a importância das ZLT: «Testar e
experimentar novas tecnologias em ambiente real é crítico para tornar o país mais inovador e acelerar a entrada de tecnologias e soluções inovadoras nos mercados, podendo ainda ser atractivo ao investimento estrangeiro por reforçar o posicionamento de Portugal como um hub de inovação. As Zonas Livres Tecnológicas permitirão diminuir as barreiras para a adopção de tecnologia, numa abordagem adaptativa e antecipatória, definindo as condições regulamentares adequadas, envolvendo os utilizadores de forma
mais antecipada no processo de adopção».
