De acordo com os dados reunidos pela Atlas VPN com base nas estatísticas do GDPR Enforcement Tracker criado pela CMS – International Law Firm, o ano passado bateu recordes de multas relativas ao Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), implementado na sua totalidade em 2018 pela União Europeia.
As 412 multas passadas por todos os países da UE, em 2021, ascenderam a 1,07 mil milhões de euros. Este valor é quase sete vezes maior do que o de 2020, quando as coimas referentes à violação da protecção de dados foram de 171 milhões de euros.
Em 2019, a soma total das multas foi de 72 milhões de euros, um aumento brutal em relação ao primeiro ano de implementação do RGPD, em que se ficaram por 436 mil euros, e muito graças à coima de 50 milhões aplicada à Google.
Repartindo as multas ao longo do ano, os dois primeiros trimestres de 2021 acumularam cerca de 50 milhões de euros, sendo que o terceiro trimestre foi o mais substancial já que, em Julho, a Amazon Europe sofreu a multa mais elevada de sempre, no valor de 746 milhões de euros no Luxemburgo. Em Setembro, foi a vez do WhatsApp receber a segunda maior multa na história do RGPD – 225 milhões de euros na Irlanda. Já o quarto trimestre de 2021, foram apenas atribuídas multas no valor 16,7 milhões de euros.
Segundo os dados do GDPR Enforcement Tracker, Portugal multou quatro entidades no valor total de 424 mil euros. No relatório anual da Comissão Nacional de Protecção de Dados, que deverá sair durante 2022, será possível obter mais detalhes sobre as multas aplicadas pelo regulador português.
