O Digital Markets Act Working Group, criado pela pela Catalyst Research, analisou os impactos da implementação do DMA, cujo objectivo é controlar o poder das grandes empresas tecnológicas. A CE explica que a Lei dos Mercados Digitais «estabelece uma série de critérios objectivos e muito rigorosos para definir as grandes plataformas em linha que exercem uma função de controlo do acesso ou, seja, que funcionam como guardiãs de acesso (gatekeepers)»; a ideia é garantir direitos fundamentais aos utilizadores, assim como «proibir práticas desleais» e «criar novas oportunidades para as empresas, que poderão inovar e competir com os serviços dos guardiães de dados em pé de igualdade», entre outros benefícios.
De acordo com o relatório Misfire: How the Digital Markets Act Will Unwittingly Hurt European Small Businesses, apesar das boas intenções da CE, as novas regras, se se mantiverem como estão, colocam «barreiras ao crescimento e de acesso ao mercado pelas PME», uma vez que estas «usam, cada vez mais. ferramentas digitais fornecidas por grandes plataformas digitais».
Mark Drapeau, sócio e chief research officer da Catalyst Research, explica que as PME europeias se podem tornar «danos colaterais», caso o DMA seja feito de «maneira errada»; o responsável lembra que o mesmo já aconteceu antes, com outras leis: «O RGPD, mais que criar valor para pequenas e médias empresas que ainda estão a lutar para o implementar, veio criar volume de trabalho adicional para os advogados e consultores».
Serviços digitais em risco
A Catalyst Research explica que as ferramentas digitais ajudaram as pequenas empresas a sobreviver e até mesmo a crescer durante a pandemia, uma vez que a adopção digital agressiva destas «gerou 60% mais receita, melhorou em 40% a retenção de clientes e levou a um aumento de 300% nas contratações». A empresa de investigação refere ainda que 42% das PME europeias (cerca de 10,5 milhões) vêem as ferramentas digitais como parte integrante do seu negócio e utilizam pelo menos dez diferentes.
Segundo a Catalyst, são estes serviços que ligam empresas a clientes (e que dão rápidos resultados) que a DMA «poderá perturbar, forçando a sua desagregação». O estudo dá um exemplo: se a legislação proibir que o Facebook e o Instagram tenham um login unificado e partilhem os dados, uma empresa pequena que hoje envia fotos, faz marketing e partilha histórias de clientes em ambas as plataformas terá de gerir duas contas em vez de uma. Além disso, as empresas tecnológicas podem cobrar taxas ou taxas mais elevadas para contas empresariais e aumentar o valor de promoção dos posts, já que terão de gerir duas plataformas distintas. Potencialmente, isto fará com que as PME «passem mais tempo a tratar da tecnologia e menos a dar atenção ao negócio».
Joakim Wernberg, research director of digitalisation e tech policy do Swedish Entrepreneurship Forum e membro do Digital Markets Act Working Group destaca outros motivos pelos quais o DMA pode não ser bom: «As startups que tenham uma forte base de tecnologia irão enfrentar obstáculos regulatórios que aumentarão as barreiras à expansão dos seus negócios e, ao mesmo tempo, desincentivarão a construção de um ecossistema adequado à sua actividade. Já outras PME, nomeadamente aquelas que utilizam tecnologia com menos intensidade e que adoptaram ferramentas e canais digitais fornecidos por grandes empresas para angariarem novos clientes e alavancarem o mercado interno, irão correr o risco de perder o alcance e eficiência das ferramentas e canais que estão a utilizar».
A DMA vai ainda ser discutida no Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros, mas a sua implementação não deverá acontecer antes de 2023.
