Em 2012, O professor de Direito dos EUA, Anu Bradford, deu cunho ao termo “Efeito Bruxelas” como representação da capacidade unilateral da União Europeia de regular os mercados globais. Hoje, entramos na Era Digital, uma em que os dados substituem território, trabalho e capital como principais fatores de produção de uma economia.
Para prosperar na economia digital, as empresas terão de reimaginar a forma como o valor é criado e distribuído numa economia deste tipo. Precisamos de padrões técnicos unificados, bem como de normas para a regulamentação dos dados. A Europa, com o Efeito Bruxelas, pode ser o único mercado a nível mundial com vontade e capacidade para estabelecer esses regulamentos na Era Digital.
Há quem chame aos dados de “o novo petróleo”. Mas também há uma diferença fundamental entre dados e petróleo. Os dados são ilimitados e as fontes de dados estão constantemente a aumentar. Isto significa que o desenvolvimento económico deixará de estar restringido pelo fornecimento limitado de recursos naturais. A forma como criamos valor desde a Era Industrial vai agora mudar.
Precisamos urgentemente de normas e regulamentos para os dados, pois a regulamentação tem ficado consistentemente para trás em relação ao desenvolvimento tecnológico. A UE é particularmente forte quando se trata de competências regulatórias. Francamente falando, a regulamentação dos dados tem sido negligenciada em muitas partes do mundo. A UE, em contraste, tem sido pioneira neste assunto.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) marcou um enorme avanço ao nível da proteção dos dados pessoais. Não só permite a autodeterminação informativa, como também fornece soluções para os casos em que a privacidade individual é violada. Quando se trata de definir padrões, a Europa só tem de continuar a ter confiança para avançar.
Como economia com amplas ligações e relações comerciais com outras economias globais, os padrões técnicos que melhor se adequariam à Europa são aqueles que são mundialmente unificados e apoiam a cooperação e a inclusão.
Um mercado global regido por padrões unificados beneficiaria muitas empresas europeias excecionais, permitindo-lhes potencializar os seus pontos fortes na sua plenitude. Desde a Revolução Industrial, tem sido a Europa quem mais tem contribuído para o desenvolvimento de padrões do que qualquer outra região.
Os padrões da indústria da UE influenciaram os tipos de produtos que produzimos e a forma como os negócios são feitos mundialmente. Por exemplo, o regulamento REACH da UE relativo aos produtos químicos fornece uma orientação relativa à execução dos produtos químicos da Dow, sediada nos EUA, do mesmo modo que os padrões da UE para produtos lácteos fornecem uma orientação relativa à forma como as fábricas de laticínios chinesas instalam o seu equipamento.
No final, estes regulamentos fomentam a qualidade em todo o mundo. A regulamentação com base em normas e o multilateralismo irão reforçar a posição da Europa na era digital e contribuir para uma economia digital em crescimento na Europa. Tal também persuadirá outros mercados a desenvolverem as suas próprias indústrias e economia de uma forma mais equilibrada.
O mundo de hoje é um mundo cheio de incertezas. As empresas necessitam da segurança oferecida pelas normas e sistemas para orientá-las na direção certa. A Europa está bem posicionada para se tornar o principal regulador tecnológico do mundo e o principal elaborador de normas para a economia digital. Eu espero que a Europa continue a liderar o desenvolvimento de normas e regulamentos multilaterais. Todas as empresas globalizadas, quer na Europa quer noutro lugar, tirarão partido desta liderança.
