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ANACOM aplica coimas no valor de 3,3 milhões de euros até Julho

A entidade que regula os operadores de telecomunicações e correios aplicou coimas no valor de 2,6 milhões à NOS. 

A ANACOM revelou que aplicou coimas de 3,3 milhões de euros nos processos decididos entre Janeiro e Julho de 2019, das quais 2,6 milhões foram à NOS.

No mesmo período foram concluídos 110 processos, dos quais 48 terminaram com a aplicação de multas,  o equivalente a 43% do total de processos decididos.

Entre os processos que culminaram com a aplicação de coimas destacam-se os processos relativos a violação de regras em matéria de denúncias contratuais por iniciativa dos assinantes, que envolvem a prática de diversas contraordenações.



No caso da NOS estão em causa 186 contraordenações, que «falhou vários dos procedimentos exigíveis para a cessação dos contratos, quando esta é feita a pedido dos clientes» revela o jornal Público.

O regulador acusa a empresa de telecomunicações de não ter disponibilizado os formulários de denúncia do contrato ou onde os mesmo estavam acessíveis e de ter negado a aceitação do formulário nos seus espaços comerciais.

A outra empresa alvo de coimas foi a Nowo com 44 contra-ordenações também relacionadas com a cessação de contratos. O valor das multas foi de 635 mil euros.

O regulador explica que a NOS e a Nowo podem agora recorrer judicialmente das decisões.

 

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