A Europa não tem dúvida: a IA tem potencial para transformar o nosso mundo em algo melhor. Pode melhorar os cuidados de saúde, reduzir o consumo de energia, tornar os automóveis mais seguros e permitir aos agricultores uma utilização mais eficiente da água e dos recursos naturais. «A IA pode ser utilizada para prever as alterações ambientais e climáticas e melhorar a gestão dos riscos financeiros, e fornece os instrumentos para o fabrico, com menos resíduos, de produtos adaptados às nossas necessidades. A IA pode igualmente ajudar a detectar fraudes e ameaças à cibersegurança, e permite que as autoridades de aplicação da lei lutem mais eficientemente contra a criminalidade», lê-se numa comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu no já longínquo ano de 2018. «No entanto, a também traz consigo novos desafios para o futuro do trabalho e levanta questões de ordem jurídica e ética», pode ler-se no mesmo documento.
Para fazer face a estes desafios e «tirar o melhor partido das oportunidades oferecidas pela IA», a CE publicou, em Abril de 2018, a denominada ‘estratégia europeia para a Inteligência Artificial’ que, basicamente, colocava as pessoas no centro do desenvolvimento da IA, ou seja, uma IA centrada no ser humano: «Trata-se de uma abordagem em três vertentes para reforçar a capacidade industrial e tecnológica da UE e a integração da IA em toda a economia, preparar as mudanças socioeconómicas e garantir um quadro ético e jurídico adequado».
No final de 2018, a CE apresentava, entã,o um plano coordenado sobre IA, para «criar sinergias, agregar dados, a matéria-prima das aplicações de IA, e aumentar os investimentos conjuntos». Na altura, era explicado que o plano tinha como objectivo fomentar a cooperação transfronteiriça e mobilizar todos os intervenientes para o aumento dos investimentos públicos e privados para, pelo menos, vintemil milhões de euros anuais, durante a próxima década. Ou seja, até 2028.
Uns anos e uma pandemia mais tarde, em Abril de 2021, materializava-se o Regulamento da União Europeia sobre IA, conhecido como EU AI Act, amplamente adjectivado como um marco histórico na regulamentação desta tecnologia a nível global. Aprovado pelo Parlamento Europeu em Maio deste ano, este regulamento abrangente visa, sobretudo, estabelecer um equilíbrio entre a promoção da inovação tecnológica e a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus. Ou seja, este quadro jurídico, que entrou em vigor no passado mês de Agosto, tenta regular a utilização de sistemas de IA em toda a UE para garantir a segurança, a fiabilidade e a transparência. De uma forma simplista, a UE quer certificar-se de que a IA está alinhada com as leis existentes sobre direitos fundamentais e valores da União Europeia.
A definição de IA para a UE
Façamos um parêntesis para entendermos a forma como a União Europeia define inteligência artificial, até porque a UE chegou a acordo sobre uma nova definição, mais alargada, para se alinhar com a definição da OCDE. Actualmente, um sistema de IA à luz do AI Act é definido como um sendo ‘baseado em máquinas que geram resultados como previsões, conteúdos, recomendações ou decisões que influenciam ambientes físicos ou virtuais, inferindo-os a partir dos dados que o sistema recebe’. Estes sistemas podem variar nos seus níveis de autonomia e adaptabilidade.
Anteriormente, a UE definia um sistema de IA como um ‘software desenvolvido com aprendizagem automática ou abordagens baseadas na lógica e no conhecimento que produziam conteúdos, previsões, recomendações, decisões ou resultados semelhantes com influência no ambiente com o qual a IA está a interagir, incluindo sistemas de IA que podem fazer parte de um dispositivo de hardware’. Esta definição foi fortemente criticada por pessoas do ecossistema de IA, uma vez que poderia incluir sistemas mais simples.
